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Se o agente é inimputável
Se o agente é inimputável
Ele será isento de pena
Se for doente mental ou retardado e não souber o que faz
Tem que ser doido e não entender a ilicitude do fato
A ilicitude do fato ou não conseguir se autodeterminar
Se autodeterminar então pra ele o que eu vou aplicar
O que eu vou aplicar pro inimputável por doença mental?
Medida de segurança!
Medida de segurança!
Medida de segurança!
A absolvição é imprópria
A absolvição é imprópria
Tenho medida detentiva e restritiva
Detentiva e restritiva é internação e tratamento ambulatorial
O tempo é indeterminado
O tempo é indeterminado
E vai durar até que a perícia
Até que a perícia venha constatar a cessação do perigo